Autorização de Voo no SARPAS: Passo a Passo Completo

O SARPAS (Sistema para Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas) é o sistema do DECEA usado para pedir autorização de voo com drone: primeiro se cadastra o perfil no sistema, depois se solicita o acesso ao espaço aéreo para cada operação, e só então a Organização Regional emite a autorização.

O que é o SARPAS e quando ele é necessário?

O SARPAS é diferente do SISANT: o SISANT cadastra a aeronave (drone) na ANAC, enquanto o SARPAS autoriza cada acesso ao espaço aéreo brasileiro, via DECEA. Em geral, os dois cadastros são necessários para operar — o SISANT resolve o registro da aeronave, o SARPAS resolve a autorização de voo em si.

Operações recreativas realizadas dentro de uma área destinada à recreação (EAC — Espaço Aéreo Condicionado) estão dispensadas de solicitação no SARPAS. Fora dessas áreas, a solicitação é a regra — ver o detalhe dessa distinção em drone recreativo x comercial.

Como funciona o cadastro no SARPAS?

O cadastro é feito por Perfil, com dois tipos:

• Perfil Pessoa Física — cadastro individual, com geração de um ID Operacional.
• Perfil Pessoa Jurídica — precisa estar vinculado a um Perfil Pessoa Física, que passa a ser designado como Administrador SARPAS da pessoa jurídica.

O acesso ao SARPAS está disponível em servicos.decea.mil.br/sarpas.

Como solicitar o acesso ao espaço aéreo?

Depois do cadastro, a solicitação de acesso segue um fluxo com quatro etapas, todas dentro do próprio SARPAS:

1. Solicitação de acesso — o operador registra a operação pretendida (local, data, altura, finalidade) diretamente no sistema.
2. Parecer da Organização Regional — a Organização Regional do DECEA responsável pela área analisa o pedido.
3. Emissão da autorização — se aprovado, a Organização Regional emite a autorização com as condicionantes operacionais necessárias à segurança da navegação aérea.
4. Contato com o Tático SARPAS — o piloto remoto em comando precisa conhecer o meio de contato do Tático SARPAS, atribuição do CGNA responsável por receber relatos de emergência durante a operação (como um fly-away — perda de controle da aeronave).

O que acontece se o pedido for indeferido?

Quando o parecer da Organização Regional é desfavorável, o motivo do indeferimento é informado ao solicitante pelo próprio SARPAS. Não há, na norma consultada, um prazo padronizado de recurso descrito de forma genérica — o tratamento de cada indeferimento depende do motivo apontado.

Existe exceção para resposta a emergência?

Sim. Órgãos Especiais acreditados pelo DECEA, atuando em estrito cumprimento de dever legal (como resposta a desastre), podem registrar a solicitação depois de já ter realizado o voo, desde que comprovada a impossibilidade de solicitação prévia — é uma exceção operacional, não a regra geral de planejamento.

O que fazer em caso de perda de controle do drone (fly-away)?

O piloto remoto em comando deve notificar imediatamente o Tático SARPAS do CGNA assim que ocorrer um fly-away — é uma obrigação distinta da autorização em si, ligada à segurança de terceiros no espaço aéreo enquanto a aeronave estiver fora de controle, inclusive perto de zonas UTM próximas a aeroportos, onde o risco a terceiros é maior.

Perguntas frequentes

SARPAS e SISANT são a mesma coisa?

Não. O SISANT (ANAC) cadastra a aeronave; o SARPAS (DECEA) autoriza o acesso ao espaço aéreo para cada operação. Normalmente os dois são necessários.

Toda operação de drone precisa de autorização no SARPAS?

Não. Operações recreativas dentro de um EAC destinado à recreação estão dispensadas de solicitação. Fora dessas áreas, a solicitação é obrigatória.

Quem pode ser Administrador SARPAS de uma pessoa jurídica?

Uma pessoa física com Perfil Pessoa Física já cadastrado, designada para gerenciar as ações referentes à pessoa jurídica no sistema.

Onde acesso o SARPAS?

No endereço servicos.decea.mil.br/sarpas/, mantido pelo DECEA.

Quem emite a autorização final de voo?

A Organização Regional do DECEA responsável pela área, com base no parecer técnico sobre o pedido.

O que é o Tático SARPAS?

Uma atribuição operacional do CGNA responsável por receber relatos de emergência, como o fly-away, e difundir alertas aos órgãos ATS locais.

Posso solicitar autorização depois de já ter voado?

Só em situações excepcionais de resposta a emergência, por Órgão Especial acreditado pelo DECEA, quando não havia possibilidade de solicitação prévia.

Resumo final

• O SARPAS autoriza o acesso ao espaço aéreo; o SISANT cadastra a aeronave — são complementares, não substitutos.
• Cadastro em dois perfis possíveis: Pessoa Física (com ID Operacional) e Pessoa Jurídica (vinculada a um Administrador SARPAS).
• Operações recreativas em EAC destinado à recreação dispensam solicitação; fora disso, a solicitação é obrigatória.
• Fluxo: cadastro → solicitação → parecer da Organização Regional → emissão da autorização.
• Fly-away exige notificação imediata ao Tático SARPAS, independente da autorização já concedida.

Este conteúdo é educativo e não substitui a leitura integral da ICA 100-40 nem a orientação do DECEA. A norma consultada não detalha um prazo/procedimento formal de recurso contra indeferimento nem a interface exata do sistema — para esses pontos, consulte diretamente o SARPAS ou a Organização Regional responsável. Consulte sempre o Aviso Legal antes de qualquer operação real.