Qual a validade do CMA de 1ª classe?

12 meses, reduzida para 6 meses após os 40 anos para piloto único em transporte aéreo de passageiros, ou após os 60 anos em transporte aéreo público em geral (RBAC 67, Seção 67.15, (a)(1)).

Qual a validade do CMA de 2ª classe?

60 meses até os 40 anos, 24 meses entre 40 e 50 anos, e 12 meses a partir dos 50 anos — a idade considerada é a da data do exame (RBAC 67, Seção 67.15, (a)(2) a (4)).

Qual a validade do CMA de 5ª classe (piloto remoto de drone)?

48 meses (RBAC 67, Seção 67.15, (a)(6)).

Se eu revalidar o CMA antes do vencimento, perco dias de validade?

Não, se o exame for feito em até 45 dias corridos antes da data de expiração: a nova validade conta a partir da data de expiração do CMA anterior, não da data do novo exame (RBAC 67, Seção 67.15, (e)(2)).

O que acontece se eu deixar o CMA vencer?

A revalidação passa a contar como se fosse uma concessão nova: a validade conta a partir da data do exame, sem aproveitar o vencimento do certificado anterior — além de o piloto ficar impedido de exercer as prerrogativas da licença até obter novo julgamento apto (RBAC 67, Seção 67.15, (c) e (e)(1)).

Posso trocar de CMA de 2ª classe para 1ª classe por simples revalidação?

Não. Subir de classe sempre exige exame de saúde pericial inicial com os critérios completos da classe pretendida, não uma revalidação simplificada (RBAC 67, Seção 67.13, (i)).

O examinador pode reduzir o prazo de validade do meu CMA?

Sim, quando houver recomendação clínica para acompanhamento mais próximo — a justificativa da redução precisa constar expressamente no registro do exame de saúde pericial (RBAC 67, Seção 67.15, (b)).

Validade do CMA por Classe: Quando Cada Uma Vence e Como Revalidar

O prazo de validade do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) não é único: varia de 12 a 60 meses conforme a classe do certificado, a categoria de licença exercida e a idade do piloto, segundo o RBAC 67, Seção 67.15.

Quais são as classes de CMA e quem precisa de cada uma?

O RBAC 67 (Seção 67.13) define quatro classes de CMA aplicáveis a pilotos civis — a numeração não é sequencial porque a 3ª classe é reservada aos controladores de tráfego aéreo, categoria cuja certificação médica não é regulada por este RBAC:

1ª classe: obrigatória para Piloto de Linha Aérea (PLA), Piloto Comercial (PC) e piloto de tripulação múltipla (PTM).
2ª classe: obrigatória para Piloto Privado (PP), Piloto Privado com habilitação IFR (PP-IFR, que também precisa cumprir os requisitos oftalmológicos da 1ª classe), comissário de voo, mecânico de voo, piloto de balão livre (PBL) e aluno piloto (exceto para piloto de planador).
4ª classe: obrigatória para piloto aerodesportivo (CPA), piloto de planador (PPL) e aluno piloto de planador.
5ª classe: obrigatória para piloto remoto de aeronave remotamente pilotada (drone), conforme regulamento específico.

Os requisitos oftalmológicos também variam por classe — inclusive o de reconhecimento de cores, que a 5ª classe trata de forma mais flexível que a 1ª e a 2ª. Ver daltonismo e aviação: o que é permitido de fato para o detalhe seção por seção, e cirurgia refrativa (LASIK/PRK) e CMA para outro requisito oftalmológico comum entre as classes.

Qual é o prazo de validade de cada classe de CMA?

O prazo depende da categoria de licença e, em algumas classes, também da idade do piloto na data do exame (RBAC 67, Seção 67.15, (a)):

Classe / categoria	Validade padrão	Validade reduzida
1ª classe (PLA, PC, PTM)	12 meses	6 meses após os 40 anos (piloto único em transporte aéreo de passageiros) ou após os 60 anos (transporte aéreo público em geral)
2ª classe (PP, PP-IFR, PBL, aluno piloto) até 40 anos	60 meses	—
2ª classe entre 40 e 50 anos	24 meses	—
2ª classe a partir de 50 anos	12 meses	—
4ª classe (CPA, PPL, aluno piloto de planador)	segue a mesma escala etária da 2ª classe	—
5ª classe (piloto remoto/drone)	48 meses	—

Como é calculada a data exata de vencimento?

A norma distingue dois cenários (RBAC 67, Seção 67.15, (e)):

Primeira concessão, ou revalidação de CMA já vencido/suspenso: a validade conta a partir da data do próprio exame de saúde pericial.
Revalidação de um CMA ainda válido: se o exame for feito em até 45 dias corridos antes do vencimento do CMA anterior, a nova validade conta a partir da data de expiração do CMA anterior — não da data do novo exame. Isso evita que o piloto “perca” dias de validade por renovar com antecedência. Fora dessa janela de 45 dias, a contagem volta a ser a partir da data do exame.

Na prática, isso recompensa quem revalida próximo ao vencimento (dentro da janela) e penaliza quem deixa vencer: um CMA vencido só pode ser revalidado como se fosse uma concessão nova, contando a partir do exame — sem aproveitar a data do certificado anterior.

O prazo pode ser reduzido por decisão médica?

Sim. O examinador ou a ANAC podem reduzir o prazo de validade em relação ao teto da tabela, quando houver recomendação clínica — por exemplo, para acompanhar mais de perto uma condição sob controle (RBAC 67, Seção 67.15, (b)). Nesse caso, a justificativa da redução precisa constar expressamente no registro do exame; o piloto não fica sem saber por que a validade foi menor que o padrão da sua categoria.

Há também prazos reduzidos previstos em pontos específicos do regulamento — por exemplo, revalidação após determinadas condições cardiológicas, quando a norma já define validade máxima de 6 meses independentemente da classe (RBAC 67, Seções 67.111 e correlatas). Esses casos são a exceção prevista em lei, não um limite geral.

O que muda se eu quiser trocar de classe de CMA?

Depende da direção da troca:

De classe inferior para superior (ex.: 2ª → 1ª, 4ª → 1ª ou 2ª, 5ª → qualquer outra): exige exame de saúde pericial inicial, com os critérios completos da nova classe pretendida — não é uma simples revalidação (RBAC 67, Seção 67.13, (i), (j) e (k)).
De classe superior para inferior (ex.: 1ª → 2ª, 4ª ou 5ª; 2ª → 4ª ou 5ª): pode ser feita como revalidação, bastando o exame de saúde pericial de revalidação seguir os critérios da classe pretendida (Seção 67.13, (h)).

Isso é relevante para quem, por exemplo, deixa de exercer a licença de Piloto Comercial e passa a voar só como Piloto Privado: o CMA de 1ª classe pode ser revalidado como 2ª classe sem passar pelo rigor de um exame inicial.

O que acontece se o CMA vencer antes da revalidação?

O detentor perde o direito de exercer as prerrogativas da licença até obter novo julgamento “apto” ou “apto com restrição” (RBAC 67, Seção 67.15, (c)) — voar com CMA vencido é o mesmo, na prática, que voar sem certificação médica válida. É diferente de uma suspensão por perda temporária de aptidão (cirurgia, gravidez, afastamento): ali o CMA ainda está dentro do prazo de validade, mas fica temporariamente inválido por outro motivo. Diferente da licença de piloto, que é permanente, o CMA sempre tem prazo e precisa de renovação ativa; confundir os dois é um erro recorrente entre pilotos recém-formados.

Se o resultado do novo exame for “não apto” ou restrição inesperada, o candidato pode recorrer à ANAC a qualquer tempo — o processo de revalidação vencida não elimina esse direito.

Perguntas frequentes

Qual a validade do CMA de 1ª classe?: 12 meses, reduzida para 6 meses após os 40 anos para piloto único em transporte aéreo de passageiros, ou após os 60 anos em transporte aéreo público em geral (RBAC 67, Seção 67.15, (a)(1)).
Qual a validade do CMA de 2ª classe?: 60 meses até os 40 anos, 24 meses entre 40 e 50 anos, e 12 meses a partir dos 50 anos — a idade considerada é a da data do exame (RBAC 67, Seção 67.15, (a)(2) a (4)).
Existe CMA de 3ª classe para piloto no Brasil?: Não. A 3ª classe do RBAC 67 é aplicável a controladores de tráfego aéreo, categoria cuja certificação médica não é regulada pela ANAC neste regulamento (Seção 67.13, (c)). Pilotos usam 1ª, 2ª, 4ª ou 5ª classe.
Qual a validade do CMA de 5ª classe (piloto remoto de drone)?: 48 meses (RBAC 67, Seção 67.15, (a)(6)).
Se eu revalidar o CMA antes do vencimento, perco dias de validade?: Não, se o exame for feito em até 45 dias corridos antes da data de expiração: a nova validade conta a partir da data de expiração do CMA anterior, não da data do novo exame (RBAC 67, Seção 67.15, (e)(2)).
O que acontece se eu deixar o CMA vencer?: A revalidação passa a contar como se fosse uma concessão nova: a validade conta a partir da data do exame, sem aproveitar o vencimento do certificado anterior — além de o piloto ficar impedido de exercer as prerrogativas da licença até obter novo julgamento apto (RBAC 67, Seção 67.15, (c) e (e)(1)).
Posso trocar de CMA de 2ª classe para 1ª classe por simples revalidação?: Não. Subir de classe sempre exige exame de saúde pericial inicial com os critérios completos da classe pretendida, não uma revalidação simplificada (RBAC 67, Seção 67.13, (i)).
O examinador pode reduzir o prazo de validade do meu CMA?: Sim, quando houver recomendação clínica para acompanhamento mais próximo — a justificativa da redução precisa constar expressamente no registro do exame de saúde pericial (RBAC 67, Seção 67.15, (b)).

Resumo final

O RBAC 67 define validade por classe de CMA e, na 2ª e 4ª classe, também por faixa etária na data do exame: de 12 a 60 meses, conforme o caso.
A 3ª classe não se aplica a pilotos — é exclusiva de controladores de tráfego aéreo.
Revalidar dentro de 45 dias antes do vencimento preserva a contagem a partir da data de expiração anterior; revalidar depois de vencido reinicia a contagem a partir do novo exame.
Subir de classe exige exame inicial; descer de classe pode ser feito por revalidação.
CMA vencido suspende o exercício das prerrogativas da licença — diferente da licença de piloto, que não vence.

Este conteúdo é educativo e não substitui a orientação do examinador credenciado nem a norma vigente da ANAC — consulte sempre o aviso legal do portal.

Referência: BRASIL. Agência Nacional de Aviação Civil. RBAC 67: Requisitos para Concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos. Resolução ANAC nº 636, de 28 de setembro de 2021 (Emenda nº 05).