Cirurgia Refrativa (LASIK/PRK) e CMA: Prazo de Carência e Documentação

Quem já fez cirurgia refrativa (como LASIK ou PRK) pode ser julgado apto pela banca da ANAC desde que tenha mais de 6 meses de operado e, se solicitado pelo examinador, apresente testes de ofuscamento e de sensibilidade ao contraste dentro dos limites da normalidade — um requisito específico dentro do exame oftalmológico do CMA.

O que a norma exige de quem já fez cirurgia refrativa?

O RBAC 67 trata a cirurgia refrativa dentro dos requisitos oftalmológicos gerais: o candidato que tenha sido submetido a esse tipo de cirurgia pode ser julgado apto desde que tenha mais de 6 (seis) meses de operado e providencie, por conta própria e caso seja solicitado pelo examinador ou pela ANAC, teste de ofuscamento e de sensibilidade ao contraste — ambos precisam estar dentro dos limites da normalidade.

Essa regra vale para qual classe de CMA?

A mesma redação aparece de forma equivalente em diferentes seções da norma que tratam de exame oftalmológico — ou seja, o critério dos 6 meses e dos testes de ofuscamento/sensibilidade ao contraste se repete no requisito oftalmológico geral do RBAC 67, aplicável ao exame de saúde pericial como um todo, não isolado a uma única classe de CMA.

O que são os testes de ofuscamento e de sensibilidade ao contraste?

A norma exige que esses testes estejam “dentro dos limites da normalidade”, mas não descreve, no trecho consultado, os parâmetros técnicos específicos de aprovação de cada teste — essa definição técnica normalmente fica a cargo do protocolo oftalmológico usado pelo médico examinador credenciado, e não foi objeto desta pesquisa. É um requisito oftalmológico específico, diferente do critério usado para avaliar daltonismo na aviação, outro requisito visual do mesmo CMA.

Quando esses testes são exigidos?

A norma condiciona a apresentação a caso seja solicitado pelo examinador ou pela ANAC — ou seja, não é automaticamente exigido de todo candidato operado, mas fica a critério da avaliação médica durante o exame de saúde pericial.

E se eu fizer a cirurgia depois de já ter um CMA válido?

A norma consultada não distingue explicitamente entre “já operado antes de tirar o CMA” e “operado depois de já ter CMA vigente” — o critério dos 6 meses de operado se aplica ao momento da avaliação, então, na prática, uma cirurgia realizada durante a vigência de um CMA tende a ser tratada como diminuição de aptidão a ser reportada (ver o artigo sobre perda temporária de aptidão médica) até que os 6 meses de carência sejam cumpridos e a reavaliação confirme a aptidão.

Perguntas frequentes

Quanto tempo depois de LASIK ou PRK posso ser julgado apto pela ANAC?

Mais de 6 meses de operado, além de eventuais testes de ofuscamento e sensibilidade ao contraste dentro da normalidade, se solicitados pelo examinador.

Os testes de ofuscamento e sensibilidade ao contraste são obrigatórios para todo mundo que já fez cirurgia refrativa?

Só quando solicitados pelo examinador ou pela ANAC — não é uma exigência automática para todo candidato operado.

Essa regra de 6 meses vale para qualquer classe de CMA?

A mesma redação aparece de forma equivalente nas seções de requisito oftalmológico da norma consultadas, indicando aplicação ampla ao exame de saúde pericial.

Fazer a cirurgia enquanto já tenho CMA válido muda alguma coisa?

Tende a ser tratado como diminuição de aptidão a reportar, com retorno à aptidão condicionado aos mesmos critérios (6 meses + testes) — a norma não distingue explicitamente esse cenário do candidato que já chega operado para o primeiro exame.

Quais cirurgias refrativas a norma cobre?

O trecho consultado usa o termo genérico "cirurgia refrativa", sem listar técnicas específicas — LASIK e PRK são as mais comuns no contexto brasileiro, mas o texto normativo não as nomeia individualmente.

Resumo final

• Carência mínima de 6 meses de operado após cirurgia refrativa para ser julgado apto (RBAC 67).
• Testes de ofuscamento e sensibilidade ao contraste, dentro da normalidade, só quando solicitados pelo examinador ou pela ANAC.
• O critério se repete de forma equivalente nas seções de requisito oftalmológico da norma, indicando aplicação ampla, não restrita a uma única classe de CMA.
• Cirurgia feita durante a vigência de um CMA tende a seguir o mesmo caminho de qualquer diminuição temporária de aptidão: reportar e reavaliar.

Este conteúdo é educativo e não substitui a orientação de um oftalmologista credenciado pela ANAC nem a leitura integral do RBAC 67. Os parâmetros técnicos exatos dos testes de ofuscamento e sensibilidade ao contraste não estão detalhados neste artigo — confirme sempre com seu examinador. Consulte sempre o Aviso Legal antes de qualquer decisão sobre sua saúde ou seu CMA.