Daltonismo impede totalmente de ser piloto no Brasil?

Não de forma automática e uniforme. O RBAC 67 exige reconhecimento de cores para CMA de 1ª e 2ª classe sem cláusula de restrição explícita nessas seções, mas a 5ª classe (piloto remoto) prevê expressamente CMA com restrição operacional para quem não atinge o padrão pleno, e a 4ª classe não exige o teste.

Qual é a diferença de exigência de cores entre as classes de CMA?

1ª classe (Seção 67.99) e 2ª classe (Seção 67.139) exigem reconhecer cores misturadas ou, no mínimo, as básicas usadas em aviação, sem cláusula de exceção redigida no texto. A 5ª classe (Seção 67.259) tem a mesma exigência, mas com previsão explícita de CMA com restrição para quem não atinge o padrão. A 4ª classe (Seção 67.219) não lista esse requisito.

O RBAC 67 exige o teste de Ishihara especificamente?

Não. A norma fala em reconhecer cores misturadas em 'tabelas de senso cromático' ou, no mínimo, cores básicas isoladas — sem nomear um teste específico. O teste de pranchas pseudoisocromáticas (popularmente Ishihara) é o método clínico mais usado na prática para avaliar esse requisito, mas não é citado por nome no texto do RBAC 67.

Quem precisa de CMA de 1ª classe para reconhecimento de cores?

Piloto de Linha Aérea (PLA), Piloto Comercial (PC) e piloto de tripulação múltipla (PTM), segundo a Seção 67.13 do RBAC 67.

Piloto de planador precisa passar em teste de cores?

O CMA de 4ª classe, exigido de Piloto Aerodesportivo (CPA), Piloto de Planador (PPL) e aluno piloto de planador, não lista requisito de reconhecimento de cores na Seção 67.219 do RBAC 67.

Posso recorrer se for reprovado no teste de cores?

Sim. O direito de recorrer à ANAC vale para qualquer resultado do exame de saúde pericial, a qualquer tempo, sem prazo de decadência (RBAC 67, Seção 67.11, (c)).

Um CMA com restrição por reconhecimento de cores impede voar comercialmente?

Depende da classe e da restrição averbada. Para o piloto remoto (5ª classe), a norma prevê restrição limitada a situações em que o reconhecimento de cores não seja indispensável à segurança — o CMA continua válido dentro desse limite, não é uma reprovação total.

As cores exigidas em aviação são as mesmas em qualquer classe de CMA?

Sim, onde o requisito existe, a lista é a mesma: amarelo, azul, verde, vermelho, branco, preto e âmbar (RBAC 67, Seções 67.99, 67.139 e 67.259).

Daltonismo e Aviação: O Que É Permitido de Fato

Daltonismo não impede automaticamente voar no Brasil, mas o resultado depende da classe de CMA pretendida: 1ª e 2ª classe exigem reconhecimento de cores sem previsão explícita de restrição no texto da norma, enquanto a 5ª classe (piloto remoto) admite CMA com restrição operacional, e a 4ª classe nem exige o teste (RBAC 67).

O RBAC 67 usa a palavra “daltonismo”?

Não. O regulamento (Resolução ANAC nº 636/2021, Emenda nº 05) trata o tema como requisito de reconhecimento de cores, dentro da seção “Requisitos oftalmológicos” de cada classe de Certificado Médico Aeronáutico (CMA) — “daltonismo” é o termo popular para a dificuldade ou incapacidade de distinguir certas cores, condição que a medicina do trabalho avalia por meio de testes de percepção cromática (na prática clínica, o mais usado no Brasil é o teste de pranchas pseudoisocromáticas, popularmente conhecido por Ishihara — o RBAC 67 não nomeia um teste específico, apenas o resultado exigido).

O que a norma exige de cada classe de CMA?

O requisito muda conforme a classe, e a diferença entre elas é o ponto central para quem tem alguma dificuldade de percepção de cores:

Classe de CMA	Quem precisa	Exigência de reconhecimento de cores
1ª classe (PLA, PC, PTM)	RBAC 67, Seção 67.99, (c)(5)	Reconhecer cores misturadas em tabelas de senso cromático ou, no mínimo, as cores básicas isoladas usadas em aviação (amarelo, azul, verde, vermelho, branco, preto e âmbar)
2ª classe (PP, PP-IFR, PBL, aluno piloto)	RBAC 67, Seção 67.139, (c)(5)	Mesma redação da 1ª classe
4ª classe (CPA, PPL, aluno piloto de planador)	RBAC 67, Seção 67.219	Não há exigência de reconhecimento de cores prevista nesta subparte
5ª classe (piloto remoto/drone)	RBAC 67, Seção 67.259, (c)(5)	Mesma redação da 1ª/2ª classe, com cláusula de restrição explícita

Um candidato daltônico é automaticamente reprovado na 1ª ou 2ª classe?

A norma não deixa isso explícito da mesma forma que deixa para a 5ª classe — não afirmar o contrário seria extrapolar o texto. O que se sabe com segurança, a partir de outras seções do próprio RBAC 67, é que o exame de saúde pericial em geral admite três resultados possíveis — apto, apto com restrição e não apto — e que o candidato tem direito de recorrer à ANAC a qualquer tempo, independentemente da classe (Seção 67.11, (c)). Como o requisito de cor da 1ª/2ª classe não traz a mesma cláusula de exceção redigida na 5ª classe, o caminho mais seguro para quem tem dúvida real sobre sua percepção de cores é passar pelo exame com um examinador credenciado e, se o resultado não for o esperado, avaliar o recurso administrativo previsto na norma em vez de presumir uma reprovação ou uma liberação que a norma não escreve de forma explícita para essas duas classes.

Por que a 4ª classe não exige o teste de cores?

O RBAC 67 simplesmente não lista o reconhecimento de cores entre os requisitos oftalmológicos da Seção 67.219, que rege o CMA de 4ª classe — usado por Piloto Aerodesportivo (CPA), Piloto de Planador (PPL) e aluno piloto de planador. Essa subparte é mais enxuta que a da 1ª e da 2ª classe também em outros pontos (não repete, por exemplo, a exigência de equilíbrio muscular ou de campos visuais na mesma extensão), refletindo um perfil de operação com menor exigência regulatória nesse ponto específico. Para o detalhe completo de quem precisa de cada classe, ver validade do CMA por classe.

Como funciona a restrição no CMA de piloto remoto (drone)?

Quando o piloto remoto não atinge o padrão pleno de reconhecimento de cores, a Seção 67.259, (c)(5) permite que a ANAC ou o examinador emitam o CMA de 5ª classe mesmo assim, averbando uma restrição de operação — o certificado passa a valer apenas para situações em que reconhecer cores não seja indispensável à segurança do voo. Essa é a mesma lógica de “apto com restrição” que aparece em outros requisitos do RBAC 67 (por exemplo, uso obrigatório de lentes corretoras): a limitação específica é compensada por uma condição operacional averbada no certificado, em vez de resultar automaticamente em reprovação total.

Existem outros requisitos de visão que se somam ao das cores?

Sim — o reconhecimento de cores é apenas um item dentro dos “Requisitos oftalmológicos” de cada classe (RBAC 67, Seções 67.99, 67.139 e 67.259). Os mesmos artigos também exigem, entre outros pontos: acuidade visual mínima (20/30 ou 20/20 conforme a classe e o olho), capacidade de leitura em escalas J1/J6, equilíbrio muscular ocular dentro de limites de dioptria prismática, ausência de heterotropia e campos visuais/pressão ocular/fundoscopia normais. Quem já fez cirurgia refrativa (LASIK/PRK) enfrenta outro requisito oftalmológico específico da mesma seção, com prazo de carência próprio. Um candidato pode atender perfeitamente ao requisito de cores e ainda assim precisar de avaliação adicional por outro item da mesma seção — a aptidão oftalmológica é avaliada como um conjunto, não item a item isoladamente.

Aplicação prática: o que fazer se eu tiver dúvida sobre minha percepção de cores

Não presuma o resultado antes do exame — a diferença entre “não reconhecer nenhuma cor” e “ter dificuldade pontual em tons específicos” é grande na prática clínica, e só o exame de saúde pericial determina em qual situação o candidato se enquadra.
Descubra qual classe de CMA a sua licença pretendida exige — ver a tabela acima e o guia de validade do CMA por classe; o mesmo candidato pode ter resultados diferentes conforme a classe pretendida (4ª classe nem exige o teste).
Se o resultado não for o esperado, converse com o examinador sobre o que exatamente não foi cumprido — o mesmo raciocínio de qualquer resultado de CMA fora do esperado, detalhado em CMA: reprovação ou restrição médica.
Considere o caminho do recurso à ANAC quando discordar do julgamento — direito previsto na Seção 67.11, (c), sem prazo de decadência.
Se o objetivo é operar drone comercialmente, avalie desde já que a 5ª classe tem a cláusula de restrição mais favorável entre as quatro — útil para quem sabe de antemão que tem alguma limitação de percepção cromática.

Erros comuns sobre daltonismo e aviação

Achar que “ser daltônico” impede voar em qualquer situação — a norma trata o tema por classe de CMA, com regras bem diferentes entre elas, e nem toda forma de dificuldade cromática é a mesma coisa clinicamente.
Confundir a exigência de 1ª/2ª classe com a da 5ª classe — só a 5ª classe (piloto remoto) tem cláusula de restrição escrita explicitamente no RBAC 67 para esse requisito específico.
Escolher a licença antes de saber a classe de CMA exigida — como a 4ª classe (planador/CPA) não exige o teste de cores, essa pode ser uma informação relevante no planejamento de carreira de quem já sabe da própria condição.
Deixar de recorrer por achar que o resultado do exame é definitivo — o direito de recorrer à ANAC vale para qualquer resultado de exame de saúde pericial, “a qualquer tempo” (Seção 67.11, (c)).

Perguntas frequentes

Daltonismo impede totalmente de ser piloto no Brasil?: Não de forma automática e uniforme. O RBAC 67 exige reconhecimento de cores para CMA de 1ª e 2ª classe sem cláusula de restrição explícita nessas seções, mas a 5ª classe (piloto remoto) prevê expressamente CMA com restrição operacional para quem não atinge o padrão pleno, e a 4ª classe não exige o teste.
Qual é a diferença de exigência de cores entre as classes de CMA?: 1ª classe (Seção 67.99) e 2ª classe (Seção 67.139) exigem reconhecer cores misturadas ou, no mínimo, as básicas usadas em aviação, sem cláusula de exceção redigida no texto. A 5ª classe (Seção 67.259) tem a mesma exigência, mas com previsão explícita de CMA com restrição para quem não atinge o padrão. A 4ª classe (Seção 67.219) não lista esse requisito.
O RBAC 67 exige o teste de Ishihara especificamente?: Não. A norma fala em reconhecer cores misturadas em 'tabelas de senso cromático' ou, no mínimo, cores básicas isoladas — sem nomear um teste específico. O teste de pranchas pseudoisocromáticas (popularmente Ishihara) é o método clínico mais usado na prática para avaliar esse requisito, mas não é citado por nome no texto do RBAC 67.
Quem precisa de CMA de 1ª classe para reconhecimento de cores?: Piloto de Linha Aérea (PLA), Piloto Comercial (PC) e piloto de tripulação múltipla (PTM), segundo a Seção 67.13 do RBAC 67.
Piloto de planador precisa passar em teste de cores?: O CMA de 4ª classe, exigido de Piloto Aerodesportivo (CPA), Piloto de Planador (PPL) e aluno piloto de planador, não lista requisito de reconhecimento de cores na Seção 67.219 do RBAC 67.
Posso recorrer se for reprovado no teste de cores?: Sim. O direito de recorrer à ANAC vale para qualquer resultado do exame de saúde pericial, a qualquer tempo, sem prazo de decadência (RBAC 67, Seção 67.11, (c)).
Um CMA com restrição por reconhecimento de cores impede voar comercialmente?: Depende da classe e da restrição averbada. Para o piloto remoto (5ª classe), a norma prevê restrição limitada a situações em que o reconhecimento de cores não seja indispensável à segurança — o CMA continua válido dentro desse limite, não é uma reprovação total.
As cores exigidas em aviação são as mesmas em qualquer classe de CMA?: Sim, onde o requisito existe, a lista é a mesma: amarelo, azul, verde, vermelho, branco, preto e âmbar (RBAC 67, Seções 67.99, 67.139 e 67.259).

Resumo final

O RBAC 67 não usa a palavra “daltonismo” — trata o tema como requisito de reconhecimento de cores, dentro dos “Requisitos oftalmológicos” de cada classe de CMA.
1ª classe (Seção 67.99) e 2ª classe (Seção 67.139) exigem o reconhecimento de cores sem cláusula de restrição explícita no texto da norma.
5ª classe, exclusiva de piloto remoto (Seção 67.259), tem previsão explícita de CMA com restrição operacional para quem não atinge o padrão pleno.
4ª classe (Seção 67.219, CPA/planador) não lista esse requisito entre os oftalmológicos.
O direito de recorrer à ANAC (Seção 67.11, (c)) vale independentemente da classe e do resultado do exame.

Este conteúdo é educativo e não substitui a avaliação de um médico examinador credenciado pela ANAC nem a orientação direta da Agência sobre o seu caso específico. Consulte sempre o aviso legal antes de qualquer decisão sobre sua situação médica ou operacional.

Referência: BRASIL. Agência Nacional de Aviação Civil. RBAC 67: Requisitos para Concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos. Resolução ANAC nº 636, de 28 de setembro de 2021 (Emenda nº 05).