Prova de Proficiência Linguística (Nível 4 ICAO): Como Funciona o Exame

Todo piloto que pretenda operar aeronave civil brasileira fora da jurisdição do espaço aéreo nacional precisa demonstrar proficiência na língua inglesa em exame elaborado pela ANAC, com o resultado (Nível 4, 5 ou 6) averbado na própria licença — quem não atinge o Nível 4 recebe a restrição “English Not Compliant Annex 1”.

Quem precisa fazer o exame de proficiência linguística?

A exigência da Seção 61.10 do RBAC 61 vale para pilotos que pretendem operar aeronave civil brasileira fora da jurisdição do espaço aéreo brasileiro — ou seja, é um requisito ligado a voo internacional, não a toda e qualquer licença. Também é referenciada como condição para exercer as prerrogativas da licença de Piloto Privado, Comercial, Tripulação Múltipla e Linha Aérea em voos internacionais — ver quais licenças de piloto existem no Brasil para o quadro completo de prerrogativas por licença.

Como funciona a escala de níveis da OACI?

O exame avalia pronúncia, estrutura, vocabulário, fluência, compreensão e interação, atribuindo um nível de 1 a 6 para cada critério — o nível final averbado é o menor nível obtido entre os critérios avaliados, não uma média.

Como o resultado é averbado na licença?

• Nível 6: “English Level 6” — sem data de validade indicada na averbação.
• Nível 5: “English Level 5 until MM/AAAA”.
• Nível 4: “English Level 4 until MM/AAAA”.
• Níveis 1 a 3, ou exame não realizado: “English Not Compliant Annex 1”.

O mês de validade corresponde ao mês em que a prova foi realizada, encerrando-se no último dia desse mês.

Qual é a validade de cada nível?

• Nível 4 (Operacional): validade de 3 anos.
• Nível 5 (Avançado): validade de 6 anos.
• Nível 6 (Expert): a aferição do Nível 6 é feita por exame específico, aplicado presencialmente pela ANAC a candidatos que já atingiram “5+” — reprovar no exame de Nível 6 não prejudica o Nível 5 já obtido, que mantém sua validade original. Após reprovação, um novo exame só pode ser feito depois de 12 meses corridos.

Como funciona a revalidação?

O detentor da licença precisa realizar o exame de revalidação antes do vencimento averbado, considerando também os prazos de processamento e eventual recurso administrativo — não há hipótese de prorrogação da validade do nível vigente, independentemente de já ter agendado ou realizado novo exame. É uma lógica parecida com a de outras exigências por prazo já vistas no portal, como as horas de voo por licença e habilitação: o prazo em si não se estica, só a preparação prévia evita o vencimento.

E para quem convalida licença estrangeira?

Quem já tem proficiência linguística averbada por autoridade estrangeira e está convalidando a licença na ANAC pode ter o nível reconhecido com validade de 3 anos a partir da data da convalidação (para Nível 6) ou 3 anos a contar da data do exame original (Níveis 4 e 5) — desde que a averbação de origem ainda esteja válida nesse período. Se não for possível confirmar o nível e a validade documentados, a licença é convalidada com a restrição “English Not Compliant Annex 1”, exigindo novo exame no Brasil.

Resumo final

• Exame de proficiência linguística é exigido para voo internacional com aeronave civil brasileira (RBAC 61, Seção 61.10).
• Escala de 1 a 6; nível averbado é o menor critério avaliado, não uma média.
• Nível 4 (mínimo) vale 3 anos; Nível 5 vale 6 anos; Nível 6 não tem validade averbada.
• Revalidação precisa ser concluída antes do vencimento — não há prorrogação automática.
• Licença estrangeira convalidada pode aproveitar o nível de origem, com validade recontada a partir da convalidação ou do exame original, conforme o caso.

Este conteúdo é educativo e não substitui a leitura integral do RBAC 61 e da IS 61-003 vigentes. Instruções suplementares da ANAC são atualizadas com frequência maior que os RBAC — confirme sempre a revisão em vigor no portal da ANAC antes de agendar ou revalidar o exame. Consulte sempre o Aviso Legal antes de qualquer decisão sobre sua licença.